A base governista retirou quórum e impediu a votação da emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009. O PLC prevê aumento da contribuição previdenciária dos militares estaduais. Já a emenda foi apresentada no início desta tarde (15) pelo líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), e estabece que o Estado ressarcirá, excepcionalmente, a eventual diferença que decorra a aplicação da contribuição de 11%, calculada entre os vencimentos líquidos do mês da primeira incidência da alíquota e o mês de novembro de 2009, mediante parcela completiva pessoal de caráter indenizatório. A estratégia utilizada pela base aliada visou evitar a possibilidade de rejeição da emenda em plenário. A tentativa do governo de alterar o projeto não foi aceita pela oposição, que se manifestou contra o projeto e a emenda. Como o PLC tramita em regime de urgência e tranca a pauta a partir de hoje, a ordem do dia foi encerrada. De acordo com o PLC, a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas. O líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass (PT), ocupou a tribuna para defender a posição do PT: “Respeitamos a posição do governo, mas a emenda apresentada é insuficiente para compensar a contribuição previdenciária que estabelece o projeto”. Também manifestaram-se contra as bancadas do Dem e do PC do B. Segue a expectativa para a votação do pacote que envolve o CPERS...
"fonte: site da assembléia legislativa"
A. Brito
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