A legislação sancionada pelo presidente Lula prevê que todo e qualquer estabelecimento do comercio tenha a disposição dos consumidores o Código de defesa dos direitos do consumidor no Balcão. A idéia é fazer com que clientes tenham acesso quando necessário, em função de situações onde possam entender estarem sendo lesados. O coordenador do Procon Vilson Cabral disse que a lei 12.291 de 21 de julho deste ano vem para melhorar a relação entre consumidor e lojista, ou comerciante e consumidor. O coordenador disse que a partir do vigor da legislação o estabelecimento que não dispor do código ao alcance do consumidor poderá ser multado em Mil e 64 reais, sendo que a multa poderá dobrar em caso de reincidencia. Cabral lembra que a versão original do código de defesa do consumidor está a disposição no site www.procon.rs.gov.br.
Vamos ver no passar dos dias a resolutividade disso.
Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário